O Que É Compliance Escolar?
10/03/2022 Compliance Digital, Consultoria LGPD, Educação Digital, Especialista em Direito Digital
O compliance escolar é a necessidade que a instituição possui de se adequar aos procedimentos, leis e normas – sejam internos ou externos – vigentes.
Nesse processo, há a verificação da aderência que a instituição possui à regulamentação, bem como efetividade e eficácia dos procedimentos que estão sendo realizados.
Alunos, pais, responsáveis, professores, administração, manutenção, transporte, recursos humanos e todos os outros colaboradores da escola são afetados pelo compliance.
Base jurídica do compliance escolar
O compliance escolar foi estabelecido pela lei nº 13.663/18, a qual alterou a Lei nº 9.394/1996 – Diretrizes e Bases da Educação Nacional. A partir disso, impôs-se que as escolas deveriam respeitar as normas que lhe cabem.
Um dos objetivos é fomentar uma nova cultura entre as escolas, reforçando princípios éticos (como o combate a qualquer tipo de violência ou preconceito) e, também, estruturação de um sistema.
As leis a serem seguidas podem variar com o tempo. Por exemplo, a Lei Geral de Proteção de Dados começou a vigorar em 2020 e as escolas também têm a necessidade de se adequarem ao novo formato.
Estudar, entender e colocar em prática o compliance escolar é um dos desafios das instituições, mas é uma necessidade.
Considerando o público que essas instituições lidam (menores de idade), investir em compliance – segundo especialistas – é essencial.
Como fazer a adequação à LGPD
LGPD é um assunto que está em alta desde sua sanção em 2018, mas ainda restam muitos questionamentos.
Pesquisas apontam que uma minoria esta devidamente adequada ao novo formato. O objetivo é que a adequação fosse feita de forma gradual, mas o mercado mostra que os empreendimentos estão deixando para última hora.
Investir mais ainda em compliance escolar nesse momento é uma forma de assegurar que a escola estará devidamente preparada para as mudanças. Para saber mais, acesse Class Net ou Youtube.