Xinguei minha avó no grupo do WhatsApp da família! Vou preso?

07/07/2020 Cidadania digital, Dicas, Educação Digital

Os limites de uso do WhatsApp e outras redes sociais geram muitas dúvidas por parte dos usuários. O que pode e não pode? O que é considerado crime? A Dra. Ana Paula Siqueira, que é especialista em direito digital, esclareceu algumas dúvidas de seguidores em seu canal #Cyberbullying SQN, sobre situações comuns nas redes sociais e no WhatsApp. Continue acompanhando o texto e veja algumas delas.

Veja também: 10 dicas para o grupo de mães no WhatsApp – Dra. Ana Paula Siqueira

Posso criar um perfil fake para falar o que penso?

A primeira dúvida foi de um professor que queria fazer um perfil fake para falar o que pensa para uma coordenadora. Veja a pergunta dele:

“Tem uma coordenadora da escola onde eu trabalho da qual eu odeio, odeio, odeio. Quero falar umas verdades na cara dela, só que não posso porque posso ser mandado embora e preciso do meu emprego. Posso abrir um perfil fake e falar para essa mulher tudo o que tenho vontade de falar?”

A Dra. respondeu que para pessoas comuns não existe anonimato na internet e que esse professor seria identificado caso fizesse o perfil fake. O crime cometido seria o de falsa identidade e além de cometer um crime ele poderia ser mandado embora do trabalho por justa causa. O conselho foi chamar a coordenadora para um reunião e conversar sobre o que o incomoda.

Vou ser preso por xingar minha avó no WhatsApp?

Outra dúvida foi de um jovem que faz ensino médio que queria saber se seria preso por ter xingado a avó no grupo de WhatsApp da família:

“Xinguei minha avó no grupo do WhatsApp da família. E agora, vou ser preso?”

Antes de tudo, a Dra. tranquilizou o jovem e disse que ele não seria preso. E, o conselho dado pela especialista em direito digital foi que ele se retratasse e pedisse desculpas para a avó e para a família.

Xingamento no WhatsApp é crime?

No caso do jovem bastava pedir desculpas para a avó e, com certeza, ele seria perdoado e não sofreria consequências jurídicas. Mas, é importante saber que xingamento no WhatsApp é crime.

Como explicamos em um de nossos artigos, quem xinga no WhatsApp ou em outra rede social pode pagar na esfera cível e também na criminal. Os artigos 138 (calúnia), 139 (difamação), 140 (injúria), 146 (constrangimento ilegal), 147 (ameaça) e 307 (falsa identidade) do Código Penal tratam dos crimes contra a honra, sejam eles cometidos em grupos ou conversas privadas de WhatsApp ou em outras redes sociais. E, a penalidade é de um até três anos de prisão.

O uso indevido de imagem alheia e as ofensas no WhatsApp afrontam diretamente o art. 5º, inciso X, da Constituição Federal, que determina que “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurando direito a indenização pelo dano material ou moral”. Por essa razão é importante que as escolas invistam em palestras sobre bullying e cyberbullying. A educação digital previne crimes e ações judiciais que poderão custar milhares de reais para os colégios. 

E, até mesmo quem não ofende ninguém, mas se omite pode ser responsabilizado. Temos um artigo aqui no blog que mostra um exemplo disso e fala sobre a condenação de uma administradora de grupo de WhatsApp, que foi considerada corresponsável por ofensas contra um dos participantes.

Veja também: Podcast Dra Ana Paula Siqueira – Especialista em Direito Digital – Ouça Agora!

Conheça a Dra. Ana Paula, Especialista em Direito Digital

Conheça a Dra. Ana Paula Siqueira, especialista em direito digital que é Diretora de Inovação da Class Net Treinamentos e Educação Digital. Ela é graduada em Direito e pós-graduada em Direito Empresarial pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Ana Paula Siqueira é autora do livro “Comentários à Lei do Bullying 13.185/15”, vencedora do Prêmio Lumen 2018 de Responsabilidade Social com o seu programa “Proteja-se dos prejuízos do Cyberbullying” e Prêmio Selo De Referência Nacional 2019 – ANEC. 

Class Net

Fundada em 2010, a Class Net Treinamentos e Educação Digital oferece ao mercado uma proposta de atuação distinta dos modelos convencionais praticados por outras consultorias. Ajudamos pessoas a avançar fazendo uso de estratégias e recursos disponíveis no ambiente online.

Todos os cursos e palestras da ClassNet fornecem aos participantes certificado apto a comprovar o cumprimento da Lei do Bullying, nº 13.185/15, e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, nº 9394/96 artigo 12, incisos IX e X.

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Veja o vídeo completo com as respostas da Dra. Ana Paula Siqueira às perguntas dos seguidores, no canal #Cyberbullying SQN: