LGPD e a importância da proteção dos dados das crianças dentro das escolas
Gestores, Secretarias e professores, possuem um papel importante na segurança dos direitos dos menores. Agora, esta função sobre à proteção dos dados das crianças dentro das escolas, também foi normatizado e esclarecido.
Na educação infantil, a LGPD já é uma realidade, fazendo com que as instituições necessitem se adaptar quanto à utilização, gerenciamento e segurança das informações pessoais armazenadas.
Geralmente, a utilização de dados na área educacional se desenvolveu consideravelmente nos últimos anos, permitindo maior personalização e objetividade nas práticas pedagógicas e no uso de tecnologias.
Foi neste cenário que a LGPD na educação infantil surgiu. Então veja mais sobre ela, e a importância da proteção dos dados das crianças dentro das escolas.
O que é LGPD?
A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), visa regulamentar a forma como empresas públicas e privadas coletam, armazenam, tratam e compartilham dados pessoais.
Dessa maneira, toda a documentação que a secretaria reúne sobre os estudantes e seus responsáveis — por exemplo, nome, endereço, telefone etc, — é agora classificada como informações sensíveis, que devem ser tratadas com o maior cuidado para a proteção dos dados das crianças dentro das escolas.
Neste sentido, se busca garantir ao titular das informações, o direito de ser comunicado, consentindo sobre como seus dados serão guardados e utilizados, possibilitando mais segurança e a garantia de que não serão usadas de formas prejudiciais ou, ainda, que pessoas acessem e se apropriem dessas informações.
Qual é a importância da LGPD nas escolas?
As escolas precisam armazenar informações não apenas dos estudantes e familiares, mas também de visitantes e funcionários.
Com a promulgação da LGPD, ela necessita garantir a proteção, assim como o acesso dos seus titulares à consulta e à maneira como esses dados são mantidos. Caso não realize isso, estará propensa a penalidades e multas.
Aplicando a LGPD nas escolas
Inicialmente, é importante entender o texto da LGPD, de maneira a garantir que suas regras e critérios sejam realizados corretamente.
Além disso, é importantíssimo assegurar que a equipe entenda como lidar com informações pessoais, o que significa desenvolver políticas, processos e treinamentos, para que todos possam atuar em conformidade, e incorporar uma cultura de privacidade dos dados.
Veja outras práticas para proteção dos dados das crianças dentro das escolas:
- Checar os processos atuais e das informações guardadas
Primeiramente, é importante mapear qualquer forma de captação e entrada de dados pessoais, manualmente ou digitalmente.
É preciso realizar uma análise do que é fundamental continuar guardando e solicitando dados pessoais, e como adaptar esses procedimentos à LGPD na proteção dos dados das crianças dentro das escolas.
- Atualizar ou criar a Política de Privacidade
Todos os processos e formas como as informações pessoais são utilizadas devem estar em uma Política de Privacidade, que informe o que é realizado, para proteger esses dados.
Com isso, será necessário sempre procurar a permissão para esse tratamento, e toda a utilização das informações pessoais, mantendo arquivada essa autorização.
- Capacitar a equipe
Todas as instituições de ensino ainda precisam treinar seus colaboradores sobre os requisitos da lei, padrões que devem ser atendidos, as formas corretas de lidar e armazenar esses dados, etc.
Então você viu neste artigo, sobre o que é a Lei Geral de Proteção de Dados e a importância do armazenamento e compartilhamento correto de informações pessoais, para que instituições não fiquem sujeitas a penalidades, assim como de que forma implementar a LGPD na proteção dos dados das crianças dentro das escolas.
Saiba mais sobre a importância da LGPD, e por que é importante proteger as informações pessoais dos alunos, e acesse o nosso site clicando aqui, para mais informações.
Dra. Ana Paula Siqueira
A Dra. Ana Paula Siqueira é especialista em direito digital e Diretora de Inovação da Class Net Treinamentos e Educação Digital. Ela é graduada em Direito e pós-graduada em Direito Empresarial pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Mestre e Doutoranda pela PUC/SP.
É autora do livro “Comentários à Lei do Bullying 13.185/15” e vencedora do Prêmio Lumen 2018 de Responsabilidade Social com o seu programa “Proteja-se dos prejuízos do Cyberbullying” e Prêmio Selo De Referência Nacional 2019 – ANEC.
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