A consultoria em LGPD tem como foco principal proteger as informações das pessoas físicas, as quais são disponibilizadas no momento da contratação de um serviço, admissão de um emprego, compras nas lojas quer seja físicas ou online, enfim, toda e qualquer empresa, escola, clube, loja e os mais diversos departamentos que armazenem dados dos seus colaboradores ou clientes, devem ser objeto de proteção e tratamento de acordo com a LGPD.

Compliance digital é o dever de estar em conformidade com atos, normas e leis, para seu efetivo cumprimento dentro das empresas e escolas.

É um sistema de controle interno que permite esclarecer e proporcionar maior segurança àqueles que utilizam a contabilidade e suas demonstrações financeiras para análise econômico-financeira.

A Lei Geral de Proteção de Dados nº. 13.709/2018, é o marco regulamentador da proteção e transferência de dados pessoais no Brasil.

A lei objetiva a garantia e controle dos cidadãos sobre suas informações pessoais. Exige-se das empresas e escolas consentimento explícito para coleta e uso dos dados e obriga a oferta de opções para o usuário visualizar, corrigir e excluir esses dados.

A LGPD é oriunda de uma crescente evolução no tratamento de dados no Brasil.

A LGPD torna obrigatória que empresas e escolas do mundo inteiro com sede, filial, escritório, representação ou até mesmo servidores em território brasileiro realizem mudanças nos seus procedimentos de tratamento de dados das pessoas físicas.

A LGPD impacta também na forma de coleta ou processamento de informações pessoais em atividades ou transações de bens ou serviços que ocorram no Brasil.

A grande mudança da Lei Geral de Proteção de Dados é a autorização do titular do dado para divulgação e disponibilização de suas informações. Isso se dá por meio de manifestação do titular, de maneira consciente, transparente e inequívoca.

A LGDP prevê que os dados protegidos são aqueles identificados como pessoais, como RG e CPF, mas também os que identificam origem, raça ou etnia, saúde, religião e até em relação a opinião pública do indivíduo (dados sensíveis).

Compliance e a LGPD

Com o surgimento de uma nova legislação que afeta o tratamento de dados e a segurança das informações compartilhadas entre as empresas, a política de compliance precisa se adaptar a LGPD, obrigatoriamente.

Desse modo, as normas de compliance que já existem nas empresas ou escolas devem ser atualizadas com os parâmetros definidos na Lei Geral de Proteção de Dados, devendo ter transparência com o titular do dado. Não apenas os dados dos colaboradores, mas todos àqueles que as empresas e escolas têm acesso em razão da sua atividade.

Ouça agora o podcast da Dra. Ana Paula – LGPD de forma fácil de entender

É importante que voce contrate especialistas, pois as multas são altíssimas no caso de não implantação da LGPD. Nesse passo, é de suma importância entender como cada empresa deve ter cuidado no tratamento e coleta dos dados de terceiros, fazendo consultoria em LGPD com especialista em Direito Digital.

Dentro da percepção de dados pessoais, há os dados sensíveis dentro das empresas e escolas, que se referem a origem e concepções pessoais das pessoas, como etnia, posicionamento político, filiação sindical, religioso, questões de saúde e sexualidade, entre outros. Essas informações ganham mais rigidez no tratamento e proteção de dados necessitando de práticas que deverão respeitar a LGPD.

As empresas e escolas precisam de cursos e palestras específicos para os funcionários, terceiros e colaboradores, assim poderão implementar a LGPD sem se preocupar com os riscos de multas milionárias!

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Sobre a Dra. Ana Paula Siqueira

A Dra. Ana Paula Siqueira é graduada em direito e pós-graduada em direito empresarial pela Universidade Mackenzie e Mestre pela PUC/SP em direito digital, professora, advogada e palestrante. Autora do livro Comentários a Lei do Bullying 13.185/15. O Prêmio Lúmen 2018 de Responsabilidade Social foi concedido ao Programa Proteja-se dos Prejuízos do Cyberbullying.

Mais sobre a Dra. Ana Paula Siqueira – Especialista em Direito Digital no Linkedin linkedin.com/in/ana-paula-siqueira-lazzareschi-mesquita-3212338b

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