Dicas simples para adequar clínicas e consultórios médicos à LGPD
A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados – Lei nº 13. 709/18) exige o tratamento de dados pessoais, incluindo dados de pacientes.
Esta lei visa assegurar a confidencialidade dos dados pessoais e controlá-los. Isso dá aos pacientes o direito de solicitar, corrigir, exportar e solicitar a exclusão de seus dados.
Então o que fazer? É importante que a clínica, consultório da área da saúde prepare um período de consentimento para o processamento de dados que deve ser aceito por cada paciente.
O que deve conter a declaração de consentimento?
Dados de ocupação profissional;Dados de pacientes;Dados da pessoa que fez o pedido (responsável legal);Definições de consulta online e suas limitações;Direito de Retorno;
Política de Registros Médicos e
Informações de pagamento da consulta
Um ponto importante que merece total atenção diz respeito ao tratamento de dados de crianças e adolescentes, que são considerados dados sensíveis. Nesse caso, é necessário incluir a autorização do responsável em uma condição específica de consentimento antes de coletar as informações.
O período de consentimento é importante, porém manter uma estrutura de armazenamento de dados segura é essencial para a segurança do seu negócio.
Aqui estão 5 dicas para manter o armazenamento de dados de saúde em clínicas e consultórios médicos:
Certificados de Segurança : Desenvolva as melhores práticas e protocolos de segurança e conheça os protocolos desses provedores.Adequação de documentos: Prepare formulários de consentimento e crie uma política de confidencialidade com os funcionários e terceirizados.Cloud Storage – Faça backup de seus dados na nuvem todos os dias e mantenha-os criptografados (se possível pseudo-anonimizados).Antivírus: Mantenha a proteção antivírus das máquinas atualizada – use ferramentas pagas
Criptografia de dados: Use criptografia SSL de 256 bits para armazenar informações de pacientes e registros médicos.
Senhas e permissões de acesso: crie senhas fortes com no mínimo 8 caracteres de acesso e limite o número de pessoas da equipe que podem acessar os dados pessoais físicos e virtuais.
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Dra. Ana Paula Siqueira
A Dra. Ana Paula Siqueira é especialista em direito digital e Diretora de Inovação da Class Net Treinamentos e Educação Digital. Ela é graduada em Direito e pós-graduada em Direito Empresarial pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Mestre e Doutoranda pela PUC/SP.
É autora do livro “Comentários à Lei do Bullying 13.185/15” e vencedora do Prêmio Lumen 2018 de Responsabilidade Social com o seu programa “Proteja-se dos prejuízos do Cyberbullying” e Prêmio Selo De Referência Nacional 2019 – ANEC.
Todos os cursos e palestras da ClassNet fornecem aos participantes certificados apto a comprovar o cumprimento da Lei do Bullying, nº 13.185/15, e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, nº 9394/96 artigo 12, incisos IX e X.
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