As tatuagens é uma das formas de arte corporal que atrai milhares de pessoas no Brasil. Atualmente, demonstrar e expor uma tatuagem faz com que uma pessoa pareça mais 10/10, entretanto, esta arte já existe há séculos. A essência de ornamentar o corpo com desenhos definitivos é uma das marcas históricas da humanidade.

Cada tatuagem é única e pode ser um dado sensível para os olhos da lei.

Além da higiene, é importante que o consumidor apenas faça esse serviço em locais (estúdios de tatuagem de renome onde os seus dados e a sua privacidade estarão protegidos).

A tatuagem é algo permanente, que vai acompanhar para sempre. Isso não vale para o consentimento fornecido em relação aos dados pessoais, fotos e informações que o estúdio de tatuagem retém do cliente. A qualquer momento, você pode revogar o consentimento e o estúdio de tatuagem que fez a implementação da LGPD tem o dever de dizer como os seus dados serão anonimizados ou excluídos.

O significado de uma tatuagem é relativo, já que algumas pessoas se preocupam com o que a imagem representa, com o significado do desenho e o escolhem de acordo com o que pretendem representar, enquanto outras fazem a tatuagem apenas por sua beleza.

Por sua vez, a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) tem como objetivo a proteção de dados pessoais e regular o seu processo de coleta, transmissão e tratamento. Isso significa que todos os estúdios de tatuagem do Brasil deverão se adequar às novas regras assim que a lei entrar em vigor. 

Quem quer fazer tatuagem precisa se preocupar com o desenho, com a higiene e com a privacidade! Sempre faça sua tatuagem em empresas sérias, que atuam de acordo com a lei e respeitam o sigilo do cliente com compliance digital.

A lei Geral de Proteção de Dados Pessoais já está em vigor. É importante se apressar para começar a implantação para o seu estúdio de tatuagem.

As multas serão impostas aos infratores a partir de agosto de 2021, entretanto, a prevenção sempre sai mais barato do que a defesa de autos de infração milionários.

Antes da LGPD, os estúdios de tatuagem eram livres para usar de forma indiscriminada dados de pessoas obtidos por cadastros em plataformas próprias ou por meio de captação de leads, sejam de redes sociais ou base de terceiros. Muitas vezes coletavam autorizações ilegais para uso perpétuo da imagem do cliente – fato que é totalmente ilegal.

Com a implementação da lei, entrará em vigor uma regulamentação determinando quando a empresa poderá armazenar, processar e transferir esses dados, sempre com o consentimento do usuário, salvo exceções, como, dados pessoais tratados por pessoa física para fins exclusivamente pessoais ou para fins exclusivamente artísticos ou acadêmicos.

Quer saber se o seu estúdio de tatuagem está de acordo com a lei? Não adianta fingir demência, voce está na mira da lei!

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O que muda com a LGPD?

A lei determina que se uma empresa, seja ela virtual ou física, deseja obter consentimento do usuário ou cliente para realizar tratamento de dados pessoais, a mesma deverá proporcionar clareza sobre o intuito, evitando que a cláusula para o consentimento esteja nas entrelinhas ou no final de textos longos e maçantes.

Também deverá se deixado claro ao usuário que ele está consentindo o tratamento de seus dados pessoais com o intuito de trabalhar a base de clientes de determinada empresa ou parceiros dos tatuadores.

O descumprimento da LGPD poderá causar proibição total ou parcial do tratamento de dados pela empresa, além de aplicação de multas, que poderão chegar a 2% do faturamento diário ou R$50 milhões, dependendo da gravidade da ação cometida.

Por onde começar?

Uma vez em que a lei entrar em vigor, o cliente terá direito de solicitar a loja sobre a situação dos seus dados, podendo averiguar a finalidade e o anonimato ou exclusão destes. A estúdio de tatuagem terá o prazo de 15 dias para disponibilizar o retorno da solicitação, sendo assim, é importante que os e commerces criem protocolos caso algum cliente queira verificar seus dados.

A Dra. Ana Paula Siqueira é graduada em direito pós-graduada em direito empresarial pela Universidade Mackenzie e Mestre pela PUC/SP em direito digital, professora, advogada e palestrante.

20 anos de experiência na consultoria em direito digital, compliance digital e em consultoria em LGPD

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