Como evitar multas da LGPD na minha empresa?

24/09/2021 Consultoria LGPD, Curso LGPD, Especialista em Direito Digital, Método LGPD Blindado

Como evitar multas da LGPD na minha empresa? Esta é a pergunta mais ouvida no âmbito empresarial. Há organizações que já estão dando os primeiros passos em direção à adequação à Lei Geral de Proteção de Dados. Outras estão perdidas pelo caminho, e não sabem como implementar a LGPD.

Um bom exemplo deste fato está na iniciativa do Sebrae, que entrevistou empresários mato-grossenses. A pesquisa revelou desconhecimento sobre o assunto.  61% dos entrevistados, declararam desconhecer a LGPD. E os que relataram ter conhecimento desta, disseram estar despreparados para cumpri-la.

No entanto, a LGPDA já é realidade. A legislação que vem pôr fim à aflição coletiva de ter dados pessoais expostos e privacidade invadida, já está pronta a exercer as penalidades nela instituídas. As multas LGPD já entraram em ação. A responsável pela aplicação é a ANPD Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Multas diárias e de até 2% do faturamento, com limite de 50 milhões por cada infração, estão previstas para os que não estiverem em conformidade. Mas, as penalidades vão além do pagamento de multas. O descumprimento das normas da LGPD pode levar a outras punições como:

• Advertência;
• Publicitação da infração, que tem impacto negativo sobre o nome da marca, pois a empresa é obrigada a tornar pública a transgressão e o prejuízo que causou.
• Perda total ou em parte, do direito de executar atividades de tratamento de dados;
• Bloqueio, por 6 meses, do banco de dados envolvido;

A sanções podem ser aplicadas em casos de:

• Vazamento de dados pessoais de consumidores;
• Negligência em manter o cliente informado sobre como seus dados são tratados;
• Falta de consentimento para o registro e compartilhamento das informações pessoais;
• Mau uso dos dados armazenados;
• Tratamento de dados realizados inadequadamente.

Estes são alguns dos motivos de multas LGPD, mas as penalidades podem ser aplicadas por qualquer outra transgressão aos normativos da lei. Portanto, é hora de encontrar  um método fácil para aplicar LGPD e evitar penalidades.

A coisa mais certa a fazer é evitar multas da LGPD na empresa. Para isso, o melhor é rever as condições da empresa em relação aos dados de clientes, e dar início a um plano de ação. Neste contexto, medidas devem ser providenciadas. Por exemplo:

• Realizar mapeamento dos dados para saber como estão registrados, como é o acesso e a quem é concedido, se há consentimento do público, etc.
• Investigar, mediante este mapeamento, o que está ou não em conformidade com as normas LGPD e fazer modificações.
• Adotar políticas, programas e projetos que favoreçam a adequação.
• Treinamento de pessoal para lidar com os dados, na forma em que exige a LGPD.

 A LGPD impacta fortemente o modo como informações pessoais e financeiras são tratadas. Transforma a privacidade em fator essencial, dando relevância às questões de segurança dos dados do público consumidor. As empresas que não se adequarem correm o risco de pagar caro por isso.

Fontes:

https://www.compugraf.com.br/jornada-da-lgpd/

https://www.serasaexperian.com.br/conteudos/protecao-de-dados/estudo-exclusivo-apresenta-a-jornada-das-empresas-brasileiras-na-adequacao-a-lgpd/

https://grebler.com.br/conteudo/lgpd-em-vigor/

https://www7.fiemg.com.br/publicacoes-internas/LGPD%20FAQ

Pesquisa: 61% dos empresários nunca ouviram falar em Lei Geral de Proteção de Dados

https://www.gov.br/pt-br/noticias/justica-e-seguranca/2021/08/campanha-alerta-consumidor-sobre-protecao-de-dados

https://app.powerbi.com/view?r=eyJrIjoiMWVjZDg0NzItYjcyYy00MDE5LWFhNmYtNzg0Zjg2ZWMxZDdiIiwidCI6ImViMDkwNDIwLTQ0NGMtNDNmNy05MWYyLTRiOGRhNmJmZThlMSJ9

https://grebler.com.br/conteudo/lgpd-em-vigor/

https://classnet.tech/quero-aplicar-a-lgpd-de-forma-rapida-e-facil/