Régua de risco dentro das escolas e a aplicação da LGPD

27/03/2023 LGPD

A régua de risco é uma ferramenta utilizada para auxiliar na adequação dos contratos
escolares à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil. A LGPD exige que as empresas e
organizações que coletam, armazenam ou processam dados pessoais adotem medidas de
segurança adequadas para proteger esses dados e preservar a privacidade dos titulares dos
dados.

A régua de risco é um método que ajuda as empresas e escolas a avaliar o nível de risco
associado ao processamento de dados pessoais e, com base nessa avaliação, tomar as medidas
de segurança necessárias para cumprir os requisitos da LGPD. A régua de risco envolve a
avaliação de diversos fatores, tais como o tipo de dado pessoal coletado, o volume de dados
processados, as finalidades para as quais os dados são utilizados, entre outros.

Com base nessa avaliação, a régua de risco determina um nível de risco associado ao
processamento de dados, que pode ser baixo, médio ou alto. Com base nesse nível de risco, as
empresas podem identificar quais medidas de segurança e proteção de dados são necessárias
para atender aos requisitos da LGPD.

A utilização da régua de risco é uma importante ferramenta para as empresas e organizações
que precisam garantir a conformidade com a LGPD. A adequação aos requisitos da LGPD é
fundamental para proteger os direitos dos titulares dos dados pessoais e evitar possíveis
sanções e penalidades previstas na lei.

Exemplos de régua de risco nas escolas

Um exemplo de régua de risco pode envolver a coleta e o processamento de dados pessoais
em um site de comércio eletrônico.

Podemos citar como exemplo de régua de risco em uma escola de ensino fundamental. Os
dados pessoais podrão envolver a coleta e o processamento de informações pessoais de
alunos, pais e professores.

Suponha que a escola colete e processe dados pessoais, tais como nome, endereço, data de
nascimento, registro de matrícula, histórico escolar, boletins e outras informações acadêmicas
dos alunos. A escola também pode coletar dados pessoais dos pais, como nome, endereço,
número de telefone e e-mail, para manter a comunicação com a família dos alunos. Os
professores também podem ter seus dados pessoais coletados e processados, tais como
nome, endereço, número de telefone, e-mail, registro profissional e outros dados relacionados
ao emprego.

A régua de risco seria usada para avaliar os riscos associados a esses dados pessoais e
determinar as medidas de segurança adequadas para protegê-los. A avaliação pode levar em
consideração diversos fatores, tais como:

• O tipo de dados pessoais coletados: os dados coletados são sensíveis ou confidenciais?
• O volume de dados processados: há muitos dados pessoais armazenados e processados pela escola?
• As finalidades para as quais os dados são utilizados: os dados pessoais são usados apenas para fins acadêmicos ou também para fins administrativos, como gerenciamento de pagamentos e contabilidade?
• O nível de acesso aos dados: quem tem acesso aos dados pessoais e como eles são protegidos?
• As medidas de segurança atuais: as medidas de segurança existentes são adequadas para proteger os dados pessoais?

Riscos da coleta de dados nas escolas

A coleta de dados dentro das escolas pode apresentar vários riscos, entre eles:

Vazamento de dados: as informações pessoais dos alunos, professores e funcionários podem
ser expostas a pessoas não autorizadas, resultando em roubo de identidade, fraude e outros
crimes.

Uso indevido de dados: os dados pessoais coletados podem ser usados de forma inadequada
para fins não autorizados, como campanhas de marketing ou outras atividades comerciais.

Preconceito e discriminação: o uso de dados pessoais pode levar a preconceitos ou
discriminações, por exemplo, no momento da seleção de alunos para programas ou atividades
escolares.

Violação da privacidade: a coleta e o processamento de dados pessoais podem infringir a
privacidade dos alunos, professores e funcionários, principalmente quando os dados são
usados sem consentimento ou sem que sejam fornecidas informações claras sobre como eles
serão utilizados.

Perda de dados: a falta de medidas adequadas de segurança pode levar à perda de dados
pessoais, o que pode ter consequências graves para os indivíduos envolvidos.

Acesso não autorizado: a falta de controles de acesso adequados pode permitir que pessoas
não autorizadas tenham acesso a dados pessoais, comprometendo a segurança e a privacidade
desses dados.

Para mitigar esses riscos, as escolas devem implementar medidas adequadas de segurança e
privacidade, tais como criptografia de dados, autenticação de usuários, monitoramento de
acessos e outras medidas de segurança adicionais. Além disso, é importante fornecer
informações claras sobre como os dados pessoais serão coletados, usados e protegidos pela
escola controladora de dados.