Quando serão aplicadas as multas da LGPD?

11/08/2021 Consultoria LGPD, Educação Digital, Método LGPD Blindado

Se você lida com o grande público, muito provavelmente já está ciente da LGPD (Lei geral de proteção de dados), sancionada no ano de 2018 e que ainda deixa muitas pessoas de cabelo em pé por conta da mudança que ela promete prover.

Que tal ficar por dentro de tudo dessa lei antes que seja tarde demais? Confira o artigo que preparamos exclusivamente para tirar todas as suas dúvidas e te deixar informado sobre essa mudança radical que acabou de começar.

 Afinal, o que é a LGPD?

A LGPD, ou lei geral de proteção de dados, como foi dito anteriormente, é muito mais fácil de entender do que você pode imaginar, não é esse monstro de 7 cabeças que algumas pessoas concebem.

Após anos de debates e discussões políticas, o Ex-presidente Michel Temer sancionou a LGPD no ano de 2018 (Lei 13.709/2018), criando o espaço de 18 meses para as empresas se adaptarem ao novo sistema.

De maneira geral, a lei promete proteger a privacidade dos cidadãos. Para ser mais preciso, ela exige mudança na maneira em que as empresas e órgãos públicos coletam e armazenam os dados de seus clientes e usuários. Sendo assim, ela afeta quase o mercado comercial por um todo, por isso foi usado o termo “mudança radical”.

Essa lei foi criada por conta do alto número de casos de vazamentos de dados nos últimos anos no nosso país, com um prejuízo que passa da casa dos R$50 bilhões de reais. Os dados dos clientes eram roubados das empresas e a culpa caia toda nas costas delas, obviamente.

Sendo assim, implementar LGPD na sua empresa é mais do que necessário, se tornou uma obrigação.

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Aplicação das multas LGPD

Claro que, caso a empresa não cumpra as restrições com veemência, multas vão ser aplicadas sobre ela. A LGPD garante total direito de o consumidor culpar a companhia caso seus dados sejam violados de qualquer forma, podendo gerar multas milionárias.

Todavia, essas multas ainda não começaram a ser aplicadas, previstas para entrarem em vigor em meados de agosto de 2021, sem uma data precisa no momento. Mas, sempre vale lembrar que você deve se atualizar em relação a ela o quanto antes, contratando um perito na área se possível.

Dessa forma, recomendamos um toque de experiência profissional de uma especialista em LGPD. Solicite um orçamento de uma mentoria com a Dra. Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita, advogada e sócia-fundadora da Siqueira Lazzareschi de Mesquita Advogados. Um toque de uma pessoa perita no assunto pode ser o que falta para sua empresa entrar nos conformes.

Como evitar multas da LGPD na minha empresa?

Após a aplicação das multas entrarem realmente em vigor, você já vai ter que estar ciente de formas para “driblar” elas e evitar dívidas astronômicas na sua empresa.

Confira algumas dicas bem simples para escapar dessa dor de cabeça:

Reduza os dados

Apenas colete os dados estritamente necessários dos clientes, evite acumular enormes quantias de informações desnecessárias que você nunca vai utilizar para nenhuma ação.

Quanto menos informação você guardar do cliente, focando somente naquilo que com certeza vai ser usado pela empresa/cliente, você corre menos riscos com vazamentos e, consequentemente, multas LGPD.

Reduza o acesso

Além disso, tente diminuir ao máximo o acesso de funcionários diretamente aos dados privados dos clientes. Claro que ter uma equipe unida em que você possa confiar é muito importante, mas, como uma empresa bem conceituada e que quer passar credibilidade no mercado, é importante que você reduza o acesso ao máximo das informações pessoais dos usuários. Nunca se sabe quem pode estar mal intencionado trabalhando ao seu lado.

Semelhante ao item anterior, quanto menos pessoas tiverem acesso a esse tipo de informação, menos risco você corre com o vazamento de dados.

Invista nos funcionários

Agora que já diminuiu a quantidade de funcionários que podem ter acesso a esses dados, os poucos que restaram devem ter um treinamento específico baseado nas restrições que a LGPD impôs para que saibam como manusear as informações em questão.

É de suma importância que a empresa esteja disposta a pagar uma mentoria/consultoria que tenha por objetivo os ajudar a entender as novas diretrizes.

Qual o método mais fácil de aplicar LGPD?

Após tudo que foi dito aqui, vale ainda ditar algumas regras essenciais para a empresa aplicar o LGPD de maneira simples e fácil no seu dia a dia.

Conscientize o usuário

Sempre que for coletar, qualquer dado que seja da pessoa que estiver se relacionando com a empresa, faça questão de deixar claro quais vão ser os dados coletados e que fim eles terão. Isso é um dos princípios básicos que a Lei Geral de Proteção de Dados impõe. Você tem a OBRIGAÇÃO de conscientizar as pessoas do motivo que necessita daqueles dados.

Deixe o titular ter acesso aos seus dados

Além disso, é preciso que o titular tenha acesso aos dados que foram coletados pela companhia, para que, caso queira alterá-los ou excluí-los, ele possa se comunicar com a empresa e pedir a retirada das informações em questão.

Reforce a proteção dos dados

Mesmo você coletando poucos dados, pode ser que eles sejam roubados da mesma forma. Sendo assim, se faz jus a aplicação de um método de proteção de dados mais robusto e especializado. Atualize a sua empresa para que ela fique mais segura, diminuindo o risco de acidentes deste tipo.

Como implementar LGPD na minha escola?

Todos os métodos listados anteriormente valem para o caso de aplicação em escolas também. Sendo necessário que ao menos uma pessoa seja eleita a responsável pela área de segurança de dados da escola, caso a instituição não possua um.

Também é de suma importância que seja feita reuniões com os genitores, conscientizando-os sobre o que é feito em relação à os seus dados.

Ainda mais, por serem menores de idade, esse processo pode ser muito mais trabalhoso, podendo gerar um prejuízo muito maior para a escola.

Saiba mais!

A Dra. Ana Paula Siqueira é graduada em direito pós-graduada em direito empresarial pela Universidade Mackenzie e Mestre pela PUC/SP em Direito Digital, professora, advogada e palestrante. O Prêmio Lúmen 2018 de Responsabilidade Social foi concedido pelo Sinsa. Prêmio ANEC 2019

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