Políticas de segurança digital nas escolas: A omissão tem preço alto
28/05/2025 Gestão escolar, LGPD nas escolas, Proteção de Dados, Responsabilidade legal, Segurança digital
A era digital impõe novos desafios às instituições de ensino. As escolas passaram a ser responsáveis não apenas pelo desempenho pedagógico, mas também pela segurança digital de seus alunos e colaboradores. Nesse contexto, implementar políticas de proteção de dados deixou de ser uma opção e passou a ser uma exigência legal. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) estabelece obrigações claras para instituições públicas e privadas, e a omissão no cumprimento dessas normas pode gerar consequências sérias para a gestão escolar.
Segundo a LGPD, a coleta, o armazenamento e o compartilhamento de dados pessoais de alunos, professores e pais devem seguir princípios como a finalidade, a necessidade e a transparência. Falhas nesse processo não são apenas falhas administrativas — são infrações que podem gerar multas de até R$ 50 milhões por violação.
É essencial compreender que a responsabilidade recai sobre o gestor escolar. De acordo com o Código Penal, em seu artigo 13, a omissão é penalmente relevante quando quem se omitiu tinha o dever de agir para evitar o resultado. Isso significa que, caso haja um vazamento de dados ou falha na proteção de informações pessoais, o diretor da escola pode ser responsabilizado cível e criminalmente.
Mais do que evitar sanções, implementar uma política de segurança digital sólida é uma forma de proteger a reputação da escola e gerar confiança entre pais e alunos. É por isso que especialistas como Ana Paula Siqueira, especialista em LGPD nas escolas, têm reforçado a urgência de ações práticas e educativas voltadas à conformidade com a lei.
Para entender melhor os riscos e as soluções possíveis, confira este vídeo no YouTube sobre a importância da segurança digital nas escolas, que eu te conto aqui.
Além disso, conheça o curso LGPD Blindado, desenvolvido especialmente para escolas que desejam se adequar à legislação de forma segura e prática.
Por fim, fique atento aos riscos de fraudes e golpes digitais. O blog da SLM Advogados publicou um artigo esclarecedor sobre produtos com preços muito baixos e os perigos desses esquemas.
A segurança digital é, portanto, uma frente inegociável da gestão escolar. Ignorá-la é colocar em risco a sustentabilidade jurídica, financeira e institucional da sua escola.
Sua escola está preparada para a LGPD?
Não espere a multa chegar. Conheça o curso LGPD Blindado e proteja sua escola contra riscos legais e digitais.
