NOVO MARCO LEGAL NO BRASIL: CYBERBULLYING E BULLYING RECONHECIDOS COMO CRIMES NO CÓDIGO PENAL   NOVO MARCO LEGAL NO BRASIL: CYBERBULLYING E BULLYING RECONHECIDOS COMO CRIMES NO CÓDIGO PENAL

31/01/2024 Bullying e CyberBullying

ENFRENTANDO O CRIME DIGITAL: A CRIMINALIZAÇÃO DO CYBERBULLYING

A recente sanção presidencial do Projeto de Lei 4224/21 é um marco significativo na legislação brasileira, abordando uma questão crítica da era digital: o cyberbullying. Este ato legislativo transforma o cyberbullying em crime, previsto no Código Penal, com penas que variam de dois a quatro anos de reclusão, além de multas. Essa medida representa um avanço crucial na proteção de indivíduos contra ataques virtuais que, até então, permaneciam em uma zona cinzenta legal.

Este passo é vital porque o cyberbullying, assim como o bullying tradicional, são formas de violência psicológica que deixam marcas profundas em suas vítimas. Muitas vezes, essas agressões provocam danos psicológicos e psiquiátricos duradouros. Com a nova legislação, espera-se que haja um melhor registro e entendimento desses crimes, proporcionando dados precisos sobre sua ocorrência, e consequentemente, promovendo políticas públicas mais eficazes.

A lei também destaca a responsabilidade das escolas e outras organizações educacionais na prevenção e no combate ao bullying e ao cyberbullying. Estas instituições agora são obrigadas a implementar medidas proativas para prevenir essas práticas nocivas, sob pena de responsabilização civil e criminal por negligência.

Este movimento legislativo reforça a importância da educação e do envolvimento comunitário no combate a essas formas de violência. O bullying e o cyberbullying não são apenas problemas individuais, mas questões sociais que requerem uma abordagem colaborativa e multidisciplinar. A legislação brasileira agora reconhece e trata seriamente esses crimes (artigo 146 A do Código Penal), garantindo proteção mais forte e promovendo um ambiente mais seguro e saudável para o desenvolvimento de crianças e adolescentes.

BULLYING: DA INTIMIDAÇÃO À INFRAÇÃO PENAL

Para encerrar, convidamos você a se envolver ativamente na luta contra o bullying e o cyberbullying. Informe-se sobre as leis e práticas de prevenção, participe de debates e ações em sua comunidade e escola. Se você testemunhar ou for vítima desses crimes, não hesite em denunciar. 

Juntos, podemos construir uma sociedade mais segura e empática para todos. 

Compartilhe este artigo e espalhe a consciência sobre esta importante questão social. 

Sua voz e ação fazem a diferença!