Disney e NBCUniversal processam gerador de imagens por IA: o que isso ensina sobre educação digital e propriedade intelectual nas escolas

29/06/2025 Direitos autorais e tecnologia, Educação Digital, Inteligência artificial nas escolas

A Disney e a NBCUniversal acabam de entrar com o primeiro grande processo judicial de Hollywood contra um gerador de imagens por inteligência artificial (IA). A ação, movida contra a empresa Midjourney, reacende um tema urgente e que deveria estar presente em todas as escolas: como educar crianças e adolescentes sobre os limites éticos e legais do uso da tecnologia?

De acordo com a denúncia, a Midjourney teria usado, sem autorização, personagens icônicos como Darth Vader, Elsa e os Minions para treinar sua inteligência artificial, reproduzindo imagens protegidas por direitos autorais. As gigantes do entretenimento alegam que a IA da empresa pirateou suas bibliotecas digitais, violando leis de propriedade intelectual. O processo foi aberto em um tribunal federal nos Estados Unidos, com potencial de gerar indenizações milionárias.

O caso chama atenção não apenas pelo impacto na indústria do entretenimento, mas pelo que ele revela sobre os desafios contemporâneos da educação digital. Em um cenário em que adolescentes utilizam diariamente ferramentas de IA para criar imagens, vídeos e textos, será que estão conscientes dos limites legais e éticos dessas práticas? E mais: as escolas estão preparadas para ensinar isso?

IA, direitos autorais e o papel das escolas

Muitos estudantes já usam aplicativos de IA generativa em seus trabalhos escolares, projetos visuais e postagens em redes sociais. No entanto, a linha entre criatividade e infração é extremamente tênue. Ferramentas como o próprio Midjourney, o ChatGPT ou o DALL·E permitem a criação de conteúdo com base em milhões de obras pré-existentes. Mas até que ponto isso é legal?

A resposta jurídica ainda está em construção. Nos Estados Unidos, dezenas de processos semelhantes estão em andamento, mas nenhum tribunal emitiu uma decisão definitiva sobre os limites da IA e o chamado “fair use” (uso legítimo). Porém, mesmo na ausência de decisões firmes, o princípio da responsabilidade preventiva já se impõe — inclusive nas escolas.

Por isso, implementar políticas de compliance digital é, hoje, uma medida estratégica para instituições de ensino. Isso significa orientar a comunidade escolar sobre o uso responsável da tecnologia, estabelecer regras claras para o uso de inteligência artificial em atividades escolares e garantir que professores e alunos compreendam os riscos de copiar, baixar ou compartilhar conteúdos sem autorização.

Compliance escolar e formação cidadão

O caso da Disney e da NBCUniversal é também uma oportunidade para escolas refletirem sobre sua missão formativa em tempos digitais. Ao abordar o tema dos direitos autorais e da IA, educadores podem promover debates interdisciplinares que envolvam ética, direito, tecnologia e cidadania digital.

Não basta alertar sobre o que não pode. É preciso ensinar como usar as novas ferramentas com responsabilidade. Isso inclui práticas como:

• Citar fontes corretamente;
• Entender o que são obras protegidas por copyright;
• Saber como funcionam licenças de uso (como Creative Commons);
• Aprender a diferenciar produção autoral de cópia automatizada.

Além disso, escolas que adotam uma postura ativa nesse tema contribuem para reduzir riscos jurídicos, fortalecem sua reputação e promovem uma cultura de respeito à autoria — algo fundamental na era da desinformação e da viralização indiscriminada.

O processo movido por Disney e NBCUniversal não é apenas um embate entre gigantes. Ele é um alerta para todos nós que lidamos com educação. Em um mundo onde a inteligência artificial já participa da rotina escolar, precisamos urgentemente preparar nossos jovens para navegar com ética, legalidade e consciência crítica.

A transformação digital é inevitável, mas a formação ética é escolha e essa escolha precisa partir de dentro das escolas.

Sua escola está pronta para lidar com os desafios da IA e dos direitos autorais? Comece hoje a educar com responsabilidade digital e forme alunos preparados para o futuro!