Conselho Nacional propõe incluir proteção de dados no currículo escolar e criar Escola Nacional de LGPD

27/08/2025 Educação Digital, LGPD, Privacidade Digital

O Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade (CNPD) publicou um relatório com diretrizes que devem orientar a Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade, sob responsabilidade da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Entre os destaques do documento está a proposta de criação da Escola Nacional de Proteção de Dados, uma instituição voltada à formação, certificação e disseminação de materiais educativos sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei 13.709/18.

Como especialista em LGPD, vejo com entusiasmo a proposta de incluir o tema da privacidade na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), sugerida pelo CNPD em parceria com o Ministério da Educação. Essa medida é urgente: crianças e adolescentes crescem imersos em ambientes digitais, muitas vezes sem a menor orientação sobre o que é um dado pessoal, como protegê-lo e quais riscos estão envolvidos na exposição indevida dessas informações.

Campanhas com influenciadores digitais, materiais acessíveis a grupos vulneráveis (como idosos, crianças e pessoas com deficiência), e a criação de uma “Semana da Privacidade” são estratégias que reforçam a necessidade de transformar a proteção de dados em pauta prioritária e cotidiana.

Para o setor público, o relatório recomenda padronizar a gestão de dados por meio da criação de fóruns intergovernamentais, diretrizes de interoperabilidade, ferramentas de autoavaliação de conformidade e incentivo à transparência.

Já o setor privado é incentivado a adotar princípios de Privacy by Design (proteção desde a concepção dos produtos), criar selos de conformidade, e participar de sandboxes regulatórios que testem soluções inovadoras com responsabilidade.

A LGPD não deve ser encarada como um obstáculo, mas como uma poderosa aliada para a inovação com segurança jurídica. A proposta do CNPD caminha nessa direção ao sugerir incentivos fiscais e linhas de crédito para empresas comprometidas com a proteção de dados.

Como especialista em LGPD e em segurança digital aplicada à educação, reforço: é fundamental que as escolas, públicas e privadas, compreendam seu papel na proteção dos dados de alunos, famílias e professores. A privacidade começa na infância. E formar cidadãos conscientes passa, obrigatoriamente, por ensiná-los a proteger sua identidade digital.

Privacidade começa na infância! Apoie a inclusão da proteção de dados na BNCC e ajude a formar uma geração mais segura no mundo digital.